O ex-vereador Álvaro Pires (PSB) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), acusando o gestor de descumprir a execução de emendas parlamentares impositivas que somam mais de R$ 16 milhões no exercício financeiro de 2024. A representação foi protocolada nesta terça-feira (3).
De acordo com Pires, o prefeito ignorou a obrigatoriedade legal de execução das emendas individuais. O parlamentar afirma que houve desrespeito à legislação que determina a execução de até 2% da Receita Corrente Líquida em emendas, sendo metade obrigatoriamente destinada à saúde.
Álvaro Pires também acusa a gestão municipal de desviar a finalidade das emendas, utilizando parte dos recursos para antecipar pagamentos do carnaval sem respaldo contratual. A irregularidade teria sido confirmada por auditorias internas da própria Controladoria-Geral do Município, que, apesar disso, considerou as contas regulares.
0 Comentários