A Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), condenou o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (MA), Lourêncio Silva de Moraes, a empresa Nesp Construções e um empresário por desvio de recursos federais do FNDE, destinados à construção de uma creche pelo Programa Proinfância. Apesar de a prefeitura ter repassado R$ 650 mil à empresa, apenas 20,6% da obra foi executada, segundo vistorias oficiais.
Os réus foram responsabilizados por liberar e se beneficiar dos valores sem a devida execução do projeto. Eles deverão ressarcir R$ 380 mil aos cofres públicos, além de pagar multa no mesmo valor e cumprir sanções como suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por seis anos. Cabe recurso.
A empresa foi dissolvida irregularmente após abandonar a obra, e extratos bancários mostraram saques e transferências indevidas de recursos públicos.
Além disso, o TCU também já havia condenado Lourêncio e a empresa à devolução de R$ 650 mil, valor que ultrapassava R$ 939 mil até 2018, por não comprovação da correta aplicação do dinheiro.
Recentemente, os moradores do município aprovaram, em plebiscito, a mudança do nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão. A alteração foi incentivada por uma ação do MPF, já que a atual denominação homenageia Edison Lobão, ex-governador e ex-ministro ainda vivo — o que é vedado pela legislação.
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