O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta quinta-feira, 26, com uma Ação Civil Pública por ressarcimento ao erário contra o atual prefeito de Estreito, Léo Cunha, e 11 vereadores, pela demolição do Centro Cultural do município menos de dois anos após sua inauguração. O valor da causa é de R$ 1.907.116,91, correspondente ao suposto prejuízo causado aos cofres públicos com a destruição do prédio e contratação de serviços para suprir sua ausência.

Segundo a petição inicial, assinada pelo promotor de Justiça Francisco Antonio Oliveira Milhomem, a demolição foi autorizada pela Lei nº 063/2021, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, com base em relatórios técnicos que apontavam problemas como infiltrações, umidade e fissuras. Contudo, o próprio Corpo de Bombeiros e parecer técnico do MP concluíram que as falhas estruturais não justificavam a demolição, recomendando apenas a desocupação do prédio para correções pontuais. O prédio havia sido construído com recursos federais e municipais no valor total de R$ 837 mil, e sua destruição ocorreu sem que a construtora responsável fosse acionada para reparos, apesar de a obra ainda estar no período de garantia legal. O MP aponta que os gestores e vereadores não buscaram alternativas menos onerosas, como reformas ou medidas corretivas, optando pela solução mais drástica e custosa.

Além da demolição, o MP aponta que a ausência do espaço cultural obrigou o município a contratar estruturas de palco para a realização de eventos, firmando contratos com empresas privadas que somaram mais de R$ 1 milhão entre 2021 e 2023. Para o órgão, houve imprudência e má gestão dos recursos públicos, com violação do dever de zelo com o patrimônio público.

A ação foi protocolada na 1ª Vara da Comarca de Estreito e inclui pedido para que os réus sejam condenados solidariamente ao ressarcimento integral do dano apurado. O MP também manifestou abertura para tentativa de solução consensual, apesar de os requeridos terem recusado proposta de acordo em fase extrajudicial.

Baixe aqui a íntegra da ação.