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A partir desta segunda-feira (16), entra oficialmente em vigor o Pix Automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A ferramenta chega com a proposta de substituir o débito automático tradicional e o uso de boletos em cobranças recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias, serviços de streaming e muito mais.

A nova modalidade permitirá que consumidores autorizem, uma única vez, o pagamento periódico de um serviço ou produto, com os débitos sendo realizados automaticamente na conta do pagador, sem a necessidade de interações mensais. O serviço já estava disponível no Banco do Brasil desde o fim de maio, mas a maioria dos bancos e instituições financeiras começa a oferecer a solução a partir de hoje.

Segundo o Banco Central, o Pix Automático pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não têm cartão de crédito, ampliando o acesso a serviços e aumentando a previsibilidade de receita para empresas. A adesão à ferramenta promete ser especialmente vantajosa para microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas, que agora poderão oferecer cobrança automática sem necessidade de convênios com cada banco, exigência que antes limitava o débito automático a grandes companhias.

Como vai funcionar?

O processo de adesão é simples e digital:

  1. A empresa envia um pedido de autorização ao cliente;
  2. O cliente acessa seu aplicativo bancário e localiza a opção “Pix Automático”;
  3. Após ler os termos, define a periodicidade, valor e limite por transação;
  4. A partir da data estipulada, os débitos são feitos de forma automática;
  5. O usuário pode ajustar valores, datasou cancelar a cobrança a qualquer momento.

O serviço estará disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados.

Quem pode usar?

Neste primeiro momento, o Pix Automático será utilizado apenas em cobranças feitas por empresas ou prestadores de serviços a pessoas físicas. Para transações entre pessoas físicas, como o pagamento de mesadas ou salários domésticos, continua valendo o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Segurança reforçada

Para evitar golpes e fraudes, o Banco Central estabeleceu regras rígidas de segurança. Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão aderir ao Pix Automático. Além disso, os bancos terão que realizar uma análise minuciosa do histórico da empresa, incluindo:

  • Situação cadastral no CNPJ e CPF de sócios;
  • Coerência entre a atividade econômica e os serviços cobrados;
  • Faturamento, número de funcionários e capital social;
  • Comportamento anterior em outros meios de cobrança.

Essas medidas visam evitar que golpistas enviem cobranças falsas a clientes desatentos.

Avanço no sistema financeiro

Com a consolidação do Pix como o principal meio de pagamento do país, o Pix Automático representa mais um passo na digitalização e desburocratização do sistema financeiro brasileiro. A expectativa é que ele facilite a vida do consumidor e impulsione a eficiência das empresas, especialmente as de pequeno porte.

A nova função marca o início de uma nova era no relacionamento entre prestadores de serviços e seus clientes, substituindo sistemas engessados por tecnologia mais ágil, acessível e segura.