Em resposta à justificativa dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a entrevista concedida pelo ex-mandatário durante visita ao Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que houve descumprimento da medida cautelar, mas de maneira isolada, não havendo necessidade de conversão em prisão preventiva.

No entanto, o ministro fez um alerta a Bolsonaro. “Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, advertiu Moraes, que manteve todas as medidas cautelares impostas ao ex-presidente da República.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, assinalou Moraes.

O ministro explicou também que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. Destacou que a proibição foi em relação ao uso das redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.