Uma denúncia feita em plenário nesta quarta-feira (9) pelo desembargador Luiz de França Belchior Silva escancarou um problema institucional no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que vinha sendo ignorado: dois juízes continuam atuando como desembargadores mesmo após o vencimento do prazo legal de substituição.
Segundo Belchior, os magistrados Edimar Fernando Mendonça de Sousa e Rosária de Fátima Almeida Duarte seguem despachando como desembargadores, ocupando indevidamente as vagas deixadas pelos afastados Guerreiro Júnior e Nelma Sarney. A substituição, válida por no máximo um ano, conforme o artigo 86, §3º, do Regimento Interno da Corte, não pode ser prorrogada — o que torna a permanência de ambos juridicamente insustentável.
As designações foram feitas ainda na gestão do então presidente Paulo Velten, no início de 2024. Desde então, o prazo expirou, e a atual presidência do TJMA não adotou qualquer medida para corrigir a situação, tampouco lançou edital para novas convocações. O silêncio institucional, segundo Belchior, compromete a legalidade de todas as decisões proferidas pelos dois magistrados desde o fim da autorização temporária.
O desembargador Raimundo Bogéa engrossou o coro, reforçando a ilegalidade da situação e lembrando que o próprio Regimento Interno é categórico ao vedar prorrogações nesses casos. Ambos cobraram providências imediatas para sanar o que consideram uma afronta ao funcionamento regular da Corte.
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