A investigação apura possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Guimarães com três empresas: Empresa Brasileira de Gestão de Ativos LTDA, Instituto Azimuth de Tecnologia e Processamento de Informações LTDA e Autobahn Tecnologia LTDA. Os contratos investigados foram celebrados entre 2018 e os anos seguintes, e fazem parte de um suposto esquema fraudulento que também envolve outros municípios maranhenses.
A investigação teve origem em uma Representação Criminal encaminhada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que aponta indícios de fraude nos processos licitatórios e na execução contratual dessas empresas.
Em 2018, quando os contratos sob suspeita foram firmados — especificamente os de nº 01/PP/14/2018 e 01/PP/15/2018 — o município de Guimarães estava sob a gestão da prefeita Margarete Ribeiro Matos. Na época, seu vice era Osvaldo Gomes, que assumiu o comando do Executivo em 2019, após o falecimento da gestora, vítima de câncer.
A promotora de Justiça Letícia Teresa Sales Freire, responsável pela apuração, requisitou à Empresa Brasileira de Gestão de Ativos cópias de todos os documentos relacionados aos contratos citados, e também determinou uma busca no sistema SINC-Contrata do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para verificar os documentos referentes aos pregões presenciais nº 14/2018 e 15/2018.
O MP quer esclarecer se houve direcionamento nas licitações, ausência de concorrência, prestação fictícia de serviços ou superfaturamento. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa e outros crimes contra a administração pública.
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