A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal e cobra do prefeito reeleito Alex Almeida, e da secretária municipal de Educação medidas urgentes para a retomada e conclusão de obras paralisadas há anos no município, com destaque para quadras escolares abandonadas e em situação de completo descaso.
A promotora Klycia Luiza Castro de Menezes exige, no prazo de 60 dias, ações concretas para devolver à comunidade escolar equipamentos públicos essenciais que permanecem inacabados desde 2013. Entre as obras alvo da recomendação estão a Quadra Escolar Coberta 003/2013, no povoado São Constâncio, com estrutura degradada, e a 004/2013, que ainda aguarda finalização de instalações básicas para funcionamento.
Além disso, o MP aponta que o município ainda não cumpriu diligências técnicas no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a regularização de empreendimentos parados em todo o país. O prazo para conclusão dessas pendências terminou em 30 de maio de 2025, e, até agora, segundo a promotoria, Lago Verde permanece inerte.
A recomendação é direta: ou o município se mobiliza para apresentar cronograma, plano de ação e resultados palpáveis, ou enfrentará as consequências legais. O documento alerta para a possibilidade de medidas judiciais, incluindo ação de responsabilização civil e criminal dos gestores, além de comunicação aos órgãos de controle e fiscalização.
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