O Inquérito Civil Público investiga possíveis irregularidades na contratação da empresa ICONSULT – Consultoria e Assessoria Contábil LTDA pela Câmara Municipal de Buritirana. A portaria foi instaurda pelo promotor de Justiça João Cláudio de Barros.
A investigação tem como base uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, que aponta indícios de ilegalidade no procedimento de inexigibilidade da licitação nº 001/2023. O contrato com a ICONSULT teria sido firmado apenas 20 dias após a abertura da empresa, em setembro de 2023, sob a justificativa de “notória especialização” – ponto que levanta questionamentos do Ministério Público diante do pouco tempo de existência da firma.
Outro ponto que chamou atenção é o possível conflito de interesses envolvendo o sócio-administrador da ICONSULT, Gilson Nunes Lima, que, conforme a denúncia, ocupa desde 2013 um cargo comissionado na Prefeitura de Buritirana. Para o MP, a contratação direta da empresa pode ter violado princípios constitucionais como legalidade, moralidade, publicidade e isonomia.
O caso segue sob apuração e poderá resultar em responsabilizações, caso confirmadas as irregularidades.
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