O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciou nesta segunda-feira (14) a segunda etapa de fiscalização das obras federais inacabadas na área da educação, incluindo o município de Carutapera. A ação integra o Plano de Fiscalização vinculado ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante, instituído pela Lei nº 14.719.

Coordenado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

TCE fiscaliza obras inacabadas da educação em Carutapera e outros municípios do Maranhão
Reprodução. Foto: TCE/MA

Municípios fiscalizados

Nesta etapa, o TCE inspecionará 47 municípios maranhenses, como Carutapera, Cândido Mendes, Luís Domingues, Turiaçu e Turilândia, com foco em obras e serviços de engenharia educacional que receberam recursos do FNDE e estão paralisados ou inacabados. 

Objetivo das ações

A fiscalização busca:

  • Evitar novas paralisações por falta de recursos;
  • Garantir a conclusão das obras;
  • Criar novas vagas nas redes públicas;
  • Prevenir irregularidades;
  • Cumprir os cronogramas físico-financeiros.

Com a finalização dessas obras, a estimativa nacional é de mais de 1 milhão de novas vagas na educação básica e profissionalizante.

Cenário no Maranhão

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU)revelam que o Maranhão possui 1.232 obras públicas paralisadas, sendo 686 na educação básica. Isso representa 77,7% do total, com investimento estimado em R$ 535,63 milhões para esse setor.