Diante do aumento de casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros, neste caso, fraudes contra beneficiários do seguro defeso, auxílio destinado a pessoas que sobrevivem da pesca artesanal durante o período em que não podem exercer suas atividades em razão da piracema, a OAB/MA alerta para os cuidados necessários a fim de evitar possíveis transtornos.

O alerta, feito pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, nas redes sociais da instituição integra a campanha de combate ao Falso Advogado. Caso o cidadão tenha sido vítima de uma tentativa de golpe, ou já tenha realizado um pagamento indevido, é possível fazer uma denúncia diretamente pelo canal oficial da OAB Nacional, acessando o site https://fiscalizacao.oab.org.br. As denúncias serão encaminhadas para apuração e para as Seccionais correspondentes.

O golpe consiste em convencer os beneficiários a fornecerem dados pessoais e bancários sob o pretexto de que seria necessário ingressar com uma ação judicial para obter o seguro, além de prometer o aumento do valor do benefício ou a revisão de valores retroativos. No entanto, não há qualquer cobrança para garantir o pagamento, e advogados ou terceiros não devem ser contratados para esse serviço, já que o INSS oferece o processo gratuitamente.

“A vítima deve exigir o número de inscrição da OAB do advogado para confirmar se ele está apto ao exercício. O profissional que cobra para garantir o benefício social está agindo fora da legalidade”, afirmou Kaio Saraiva, presidente da OAB/MA.

A recomendação é procurar a Seccional Maranhão, a Comissão de Direito e Advocacia Previdenciária ou o(a) advogado(a) para o(a) qual o beneficiário já tenha concedido procuração no estado do Maranhão. Assim, será possível obter orientação adequada. Para verificar, em tempo real, se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem, o Conselho Federal da OAB lançou a plataforma ConfirmADV, uma ferramenta digital que permite a qualquer cidadão realizar essa consulta. Para solicitar o seguro defeso, basta acessar o site: gov.br/inss/pt-br/servicos/seguro-defeso.

A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil intensificou as ações de combate ao falso advogado por meio de campanhas, diligências, informação e canais de denúncias. A intensificação das atividades envolve uma rede de setores da Seccional Maranhense. Entre eles: Comissão de Fiscalização do Exercício Ilegal da Advocacia, Comissão de Defesa das Prerrogativas, os presidentes de todas aas Subseções da OAB pelo Estado e o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem.

OAB/MA firme e atuante

No Maranhão, de forma presencial, a OAB/MA intensifica a fiscalização se por meio da estruturação das Comissões de Fiscalização. O objetivo é ampliar a vigilância pelo Estado”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. Desde 2023, a OAB/MA segue firme no combate aos falsos advogados e advogadas. Para a presidente do TED, conselheira estadual Maria da Glória Aquino, “o trabalho da Ordem é fundamental na defesa da sociedade, da ética profissional e da própria credibilidade do sistema de Justiça”, afirmou. Cerca de oito falsos advogados já foram presos por meio das denúncias da Secional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

A atuação de falsos advogados coloca em risco direitos, processos e patrimônio de cidadãos que, muitas vezes, são vítimas de fraude por não conhecerem os critérios legais para o exercício da profissão. Esses indivíduos atuam de forma criminosa, comprometendo a qualidade da representação jurídica e, muitas vezes, causando danos irreparáveis àqueles que deveriam estar sendo protegidos.