FPM: Reforço Fundamental para os Municípios!



Os Municípios receberão um repasse extra de R$ 9,15 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 9 de julho! Um aumento de 13,2% em relação ao ano passado.

Essa conquista, garantida pela Emenda Constitucional 84/2014, é um fôlego financeiro crucial, especialmente em julho, período de queda histórica do FPM.

Nos últimos 11 anos, a CNM garantiu R$ 57 bilhões em repasses extras, fortalecendo a autonomia dos Municípios e garantindo mais investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.

Fique ligado: esse 1% adicional não tem retenção do Fundeb, mas lembre-se de respeitar os mínimos constitucionais de 15% para a saúde e 25% para a educação.

Quer acompanhar de perto? A CNM tem uma plataforma exclusiva para você monitorar as transferências constitucionais!