O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reprovou as contas do prefeito de Fortuna, Sebastião Pereira da Costa Neto, relativas ao exercício de 2023. A decisão foi tomada por unanimidade e tem como base uma série de falhas graves encontradas na administração do município.
Entre os principais problemas, o TCE apontou que Fortuna não aplicou o mínimo exigido por lei na educação, descumpriu repasses obrigatórios ao Fundeb e ainda utilizou de forma inadequada os recursos da complementação VAAT – verba federal destinada à educação básica. Além disso, foram identificadas divergências nos valores entre o orçamento aprovado e o executado, ausência de registros adequados no balanço financeiro e falta de recursos para quitar dívidas deixadas no ano.
A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite, que acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira. Com isso, o Tribunal emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas, que agora será encaminhado à Câmara de Vereadores de Fortuna.
Se os vereadores seguirem o parecer do TCE, Sebastião poderá ficar inelegível.
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