O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou as provas que sustentavam acusações por associação criminosa e contrabando de cigarros contra o ex-delegado da Polícia Civil do Maranhão, Tiago Bardal. A decisão foi proferida no último dia 11 de julho, em Habeas Corpus julgado pela Terceira Turma da Corte.
O caso envolvia uma operação na região do Quebra-Pote, em São Luís, conduzida pela SECCOR. Segundo o TRF-1, houve quebra ilegal de sigilos fiscais e financeiros de pessoas que sequer eram investigadas, com uso de relatórios de inteligência obtidos sem autorização judicial. Todas as provas derivadas desses dados foram declaradas nulas.
Apesar da decisão, Bardal continua condenado por outros crimes. Em 2020, foi sentenciado a 10 anos e 8 meses de prisão por liberar carga ilegal de cigarros mediante propina de R$ 180 mil, quando chefiava a SEIC. Ele também responde por apropriação indébita, prevaricação e suspeita de proteger quadrilhas de assalto a banco.
Expulso da Polícia Civil em 2019, Bardal segue preso e responde a diversos processos.
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