O governador do Maranhão, Carlos Brandão, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar afastar o ministro Flávio Dino da relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780 e retomar o processo de escolha de conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). No agravo regimental, Brandão acusa Dino de parcialidade, interesse político e de extrapolar os limites do processo.
A ação foi proposta pelo Solidariedade contra regra da Assembleia Legislativa que previa votação secreta para escolha de conselheiros. Após a norma ser alterada para se adequar ao modelo federal, o próprio partido desistiu do processo. Apesar disso, Dino manteve a liminar que paralisa a escolha e, de ofício, acionou a Polícia Federal para abrir inquérito com base em acusações da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, sem ligação direta com o caso.
Brandão afirma que o ministro já participou, como governador, de nomeação ao TCE com base no mesmo regimento agora questionado e que mantém proximidade política com aliados envolvidos na origem da ação, como Othelino Neto e Márcio Jerry. Para ele, a medida mantém o TCE-MA paralisado há 18 meses, interfere no cenário político estadual e fere a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar governadores.
O governador pede que Dino seja declarado suspeito ou impedido e que o plenário do STF decida sobre o caso, permitindo a retomada da escolha de conselheiros. O julgamento ainda não tem data marcada.
Entre o STF e o jogo político
Há quase um ano e meio, o ministro do STF Flávio Dino mantém parada a indicação de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), ignorando pareceres da PGR e da AGU que pediam o arquivamento da ação por perda de objeto. A manobra beneficia aliados do ex-governador, em meio à disputa política com o grupo do atual governador Carlos Brandão (PSB).
Mesmo após a Assembleia Legislativaaprovar regras para votação secreta e limite de idade para o cargo, o processo segue obstruído. Parlamentares denunciam uso político da ação, enquanto interessados na vaga prometem estender a disputa até o julgamento final pelo STF.
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