O governador do Maranhão, Carlos Brandão, assinou, nesta sexta-feira (15), decreto determinando a revogação, a partir de 30 de setembro de 2025, de todas as requisições, cessões e disposições de servidores públicos da administração estadual direta e indireta. A medida atinge funcionários cedidos a órgãos federais, estaduais de outras unidades da Federação, Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e prefeituras.
De acordo com o texto, a partir de 1º de outubro de 2025, todos os servidores nessas condições deverão retornar aos seus órgãos de origem e reassumir suas funções. O decreto também altera o artigo 10 do Decreto Estadual nº 36.776/2021, estabelecendo que novas cessões ou disposições terão prazo máximo de um ano, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, mas sem limite de renovações, exceto nos casos previstos em lei específica.
A assinatura do decreto ocorre poucas horas depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar o afastamento do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Valdenio Caminha, que havia contestado a atuação de Flávio Dino na relatoria do processo sobre indicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas indicações acabaram se transformando em instrumento de pressão política, servindo de munição para a ala “dinista” atacar o governo estadual por meio da Corte.
Veja o decreto:
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