A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recebeu do senador Izalci Lucas (PL-DF) um pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (FECOPEMA), entidade presidida pelo deputado estadual Edson Cunha de Araújo. A solicitação abrange movimentações entre janeiro de 2020 e julho de 2025.
O requerimento se apoia em relatório do COAF, que identificou R$ 5,4 milhões em movimentações atípicas nas contas da federação entre 2023 e 2024. Para o senador, os indícios sugerem possíveis desvios e reforçam a necessidade de aprofundamento da investigação.
Segundo o documento, a FECOPEMA, sob a presidência do deputado, poderia ter sido usada como instrumento de controle político sobre o acesso ao Seguro-Defeso, gerando conflito de interesses entre a função política e a gestão da entidade. A CPMI quer mapear origem e destino dos recursos, identificar beneficiários e reunir provas para futuras responsabilizações.
Embora não tenham poder de punição, as comissões parlamentares têm prerrogativas similares às de autoridades judiciais, podendo autorizar a quebra de sigilo quando houver indícios consistentes de irregularidades. O requerimento será analisado no início dos trabalhos da CPMI, nesta terça-feira (26).
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