Condenados pelo TCU, os secretários Sebastião Madeira e Rubens Pereira estão inelegíveis até 2031, mas seguem ocupando cargos de confiança no governo Brandão — em flagrante desrespeito à legislação estadual.

 

O governo Carlos Brandão (PSB) segue desafiando a legalidade ao manter na alta cúpula da administração estadual dois nomes considerados ficha suja pela Justiça Eleitoral: Sebastião Madeira, secretário-chefe da Casa Civil, e Rubens Pereira, o Rubão, atual secretário de Articulação Política. Ambos tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e figuram na lista de inelegíveis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), válida até 2031. Uma ação popular protocolada pelo advogado Marco Vicenzo pede a anulação da nomeação de Sebastião Madeira como secretário-chefe da Casa Civil do Maranhão. A ação alega que Madeira é ficha suja, por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com trânsito em julgado, o que o torna inelegível até 2031. Sebastião Madeira e Rubens Pereira, o Rubão foram nomeados por Brandão de uma só canetada. 

Apesar das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa, reforçada no Maranhão pela Lei Estadual nº 9.881/2013, Brandão nomeou os dois aliados políticos em cargos comissionados de primeiro escalão — o que pode configurar crime de responsabilidade, já que a legislação local proíbe expressamente a nomeação de condenados por órgãos colegiados ou com contas reprovadas definitivamente.

A lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela então governadora Roseana Sarney, determina que todos os ocupantes de cargos comissionados devem atender aos critérios de idoneidade, sob pena de exoneração obrigatória em até 90 dias. O descumprimento pode acarretar sanções administrativas ao gestor, incluindo a responsabilização por improbidade e até perda de mandato. Barganha política e interesse eleitoral

Para além da ilegalidade, a permanência de Madeira e Rubão nos cargos levanta suspeitas sobre o uso político das funções. Ambos estariam se movimentando nos bastidores para viabilizar candidaturas a deputado estadual em 2026 — mesmo estando legalmente impedidos de disputar eleições. A manobra, segundo fontes ligadas ao Palácio dos Leões, serviria para barganhar influência, loteamento de cargos e garantir controle sobre alianças regionais em troca de apoio ao projeto de Orleans Brandão na sucessão do governador Carlos Brandão. Vale lembrar que tanto Madeira quanto Rubão já foram alvos de escândalos políticos no passado. As decisões do TCU que os tornaram inelegíveis transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.

Brandão ignora a lei — e o risco aumenta

Ao manter os auxiliares nos cargos, Carlos Brandão incorre em infração político-administrativa, o que pode embasar ações civis públicas, representações junto ao Ministério Público, e até denúncias por improbidade. A conduta ganha ainda mais gravidade após o ministro do STF, Flávio Dino solicitar a Polícia Federal que investigue o governo Brandão após solicitação da presidente da Assembleia, Iracema Vale.