O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (11) que cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas receberam, até o momento, R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos por descontos indevidos feitos em seus benefícios. As cobranças ilegais foram realizadas por associações entre março de 2020 e março de 2025.
Os pagamentos começaram em 24 de julho, em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício. A ordem de pagamento segue a adesão ao acordo: quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
A devolução dos valores é viabilizada por uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para cumprir acordos judiciais. Os recursos têm caráter extraordinário e não entram no limite de gastos do arcabouço fiscal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também conseguiu o bloqueio judicial de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema. A venda desses ativos ajudará a cobrir o custo dos ressarcimentos.
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