Nesta quinta-feira (21), a Polícia Federal cumpriu mais 49 mandados de busca e apreensão, totalizando 94 mandados durante a semana, em desfavor de investigados suspeitos de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do FUNDEB.
A ação é continuidade da Operação Lei do Retorno, deflagrada no início da semana. Os mandados foram cumpridos contra pessoas físicas e servidores públicos nas cidades de Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon, no Maranhão, e em Fortaleza, no Ceará.
A ação faz parte da Operação Lei do Retorno 2.0, que visa desmantelar a organização criminosa responsável por desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) entre 2021 e 2025, por meio de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.
Até o momento, a soma dos valores em dinheiro, cheques e veículos apreendidos totaliza uma estimativa de mais de R$ 2,5 milhões.
Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB era devolvida a servidores públicos envolvidos nas fraudes. O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.
Os crimes apurados incluem formação de organização criminosa, corrupção ativa e/ou passiva, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar a até 52 anos de prisão.
As investigações seguem em andamento.
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