A 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar cassou, nesta terça-feira (12), o mandato do vereador Andrey Anderson Coutinho Villela (PSB) e determinou a anulação dos votos do partido no município, após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais.
A decisão, assinada pelo juiz Antônio Agenor Gomes, acolheu Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movida por Adeliton Leonardo Ferreira Pereira. Conforme a sentença, as candidaturas de Julieth Lima Coelho, Francinalva da Silva dos Santos e Lúcia Regina Diniz Marques foram consideradas fictícias — lançadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal prevista no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/97, que obriga os partidos a reservar o mínimo de 30% de candidaturas para cada gênero.
Com o reconhecimento da fraude, o Demonstrativo de Atos Partidários (DRAP) do PSB foi cassado, e todos os votos destinados ao partido foram anulados. A medida resulta na perda imediata do diploma de vereador de Andrey Villela.
O juiz também determinou o levantamento do segredo de justiça e a comunicação da decisão à Câmara Municipal. Após o trânsito em julgado, será feita a recontagem do quociente eleitoral, podendo alterar a composição da Casa Legislativa.
A decisão ainda pode ser contestada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
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