A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (22/09), no Diário Oficial da União (DOU), sanções contra quatro empresas envolvidas em esquemas de fraude em licitações públicas. As penalidades incluem multas que somam mais de R$ 34 milhões, impedimentos para contratar com a Administração Pública e obrigações de divulgação das decisões.
SPA Engenharia
A SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda. teve mantida a declaração de inidoneidade por participação em conluio fraudulento em licitações da extinta VALEC. A empresa integrou um cartel que simulava concorrência e obteve contrato para construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul (entre Santa Isabel e Uruaçu/GO), pagando mais de R$ 9 milhões em propina. A sanção foi aplicada com base na Lei nº 8.666/1993, pois os atos ocorreram antes da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Operação Topique – empresas do Piauí
Duas empresas foram multadas por fraudes em contratos de transporte escolar no Piauí e Maranhão:
Investigações apontaram esquema sistemático com grupos de WhatsApp para combinar resultados licitatórios e vínculos familiares entre empresas. As sanções também se estendem aos sócios.
F2 Engenharia
A F2 Engenharia Ltda. manteve as sanções aplicadas na Operação Licitante Fantasma por manipulação de pregão eletrônico do Comando Militar do Sul, que resultou em elevação de preços. Penalidades: multa de R$ 225 mil, impedimento de contratar com a União e publicação da decisão por 60 dias.
Caso Covaxin – Bharat Biotech
A CGU confirmou as sanções à Bharat Biotech International Limited por fraudes no contrato de 20 milhões de doses da vacina Covaxin durante a pandemia. As irregularidades ocorreram por meio de sua representante no Brasil, a Precisa Medicamentos, com documentação e faturas fraudulentas. Penalidades: multa de R$ 17,7 milhões, suspensão de 1 ano de licitações e publicação da decisão por até 45 dias.
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