A Justiça Federal condenou Paula Celina Gonçalves Batalha, ex-secretária de saúde de Pio XII (MA), a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado, além de 200 dias-multa, por fraudes envolvendo recursos federais do SUS em 2010.
Segundo o Ministério Público Federal, Paula autorizou 84 dispensas indevidas de licitação e emitiu notas de empenho e ordens de pagamento em duplicidade, agindo de forma consciente na execução das despesas irregulares. O relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e depoimentos de testemunhas reforçaram a participação ativa da ex-secretária nos atos ilegais.
O ex-prefeito da cidade, que também estava envolvido, não pôde ser responsabilizado devido ao prazo legal já ter expirado. A decisão ainda suspenderá os direitos políticos de Paula e cabe recurso.
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