A Justiça Eleitoral do Maranhão realizou na manhã desta sexta-feira (5) uma audiência online para tratar de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). O processo, que está em segredo de justiça, questiona a eleição de Márcio Viana (PSB) e sua vice Karinne Andrade, eleitos em 2024 para a Prefeitura de Godofredo Viana.

A sessão foi conduzida pela juíza Luana Cardoso Santana Tavares, da 64ª Zona Eleitoral, com sede em Cândido Mendes, comarca que também responde por Godofredo Viana.

Justiça Eleitoral realizou audiência online sobre ação contra prefeito e vice de Godofredo Viana
Márcio Viana e Karinne Andrade (esq.); Júnior Matos e Norma Borges (dir.). Fotos: via Redes Sociais/Colagem

A ação foi movida pelo ex-candidato a prefeito Júnior Matos (PL) e sua vice na chapa, Norma Borges, que disputaram a eleição de 2024 contra Márcio Viana e Karinne Andrade. 

Do outro lado, respondem à ação o prefeito Márcio Viana (PSB) e a vice-prefeita Karinne Andrade.

O que aconteceu na audiência

Durante a audiência, a juíza apontou uma falha na citação do prefeito Márcio Viana. A citação é o ato formal que informa sobre a ação e garante prazo para que ele apresente defesa.

Justiça Eleitoral realizou audiência online sobre ação contra prefeito e vice de Godofredo Viana
Juíza Luana Cardoso Santana durante a sessão online. Foto: Frame/TJMA

Apesar de existir registro de expedição, a magistrada destacou que não há prova de que Márcio Viana foi oficialmente notificado, o que impede a continuidade da análise do processo. 


Determinações da Justiça

A juíza estabeleceu duas medidas principais:

  1. Citação urgente do prefeito Márcio Viana (PSB), que deve ser notificado em até cinco horas. Se não for cumprida, poderão ser aplicadas sanções aos responsáveis pela demora.

  2. Regularização de documentos: os advogados de Karinne Andrade devem apresentar, em até 24 horas, as procurações e substabelecimentos que comprovam sua representação no processo.

Próximos passos

Somente após a citação formal de Márcio Viana a ação poderá prosseguir. Até lá, o processo segue em segredo de justiça, e novas movimentações devem ocorrer nos próximos dias. Por Manoel Sousa