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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Helena, instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 009/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA, sob a gestão do prefeito Joãozinho Pavão.

A medida foi tomada com base em denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA, protocolada sob o nº 40308042025, que aponta supostas falhas no processo licitatório. O objetivo do procedimento é fiscalizar a legalidade do certame, em atenção ao dever do Ministério Público de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

A instauração do procedimento foi formalizada pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, no dia 03 de setembro de 2025, às 21h41, conforme prevê o Ato Regulamentar nº 19/2025. O ato também determinou a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), bem como a devida publicação e registro nos termos legais.

O Pregão Eletrônico nº 009/2025 ainda poderá ser alvo de outras medidas, a depender do resultado das diligências que serão realizadas ao longo do procedimento.

A Promotoria reafirma seu compromisso com a transparência na administração pública e continuará acompanhando o caso com rigor técnico e jurídico