O Ministério Público do Maranhão abriu um procedimento administrativo para investigar um possível rombo nas contas públicas das prefeituras de São Mateus do Maranhão e Alto Alegre do Maranhão.
De acordo com o Ministério Público de Contas, os dois municípios fecharam 2024 no vermelho, com caixa negativo, o que pode configurar crime de responsabilidade contra a gestão fiscal.
O promotor Thiago Lima Aguiar, da 1ª Promotoria de São Mateus, determinou a continuidade das apurações para reunir provas e, se necessário, acionar a Justiça.
A suspeita é de que os prefeitos tenham descumprido o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gestores, nos últimos meses de mandato, de contrair despesas sem dinheiro em caixa para pagar.
Se confirmadas as irregularidades, os atuais e ex-gestores poderão responder por improbidade administrativa.
0 Comentários