O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu investigação contra a Prefeitura de Pinheiro, comandada pelo prefeito André da Ralpnet (Podemos), após a assinatura de contratos que somam cerca de R$ 27 milhões com o Instituto de Gestão e Ação Social (IGAS). Os acordos, firmados em maio de 2025 e com prazo de seis meses, têm como objeto a terceirização de mão de obra em secretarias estratégicas do município, custeados por recursos do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde.

As apurações levantam suspeitas de que os contratos foram articulados previamente para inflar contratações temporárias e contornar regras de transparência, em um esquema que pode ter gerado prejuízos milionários ao erário e violado princípios básicos da administração pública. O representante do IGAS, Felipe Campos Lima, figura no centro do processo, assim como os titulares das secretarias beneficiadas: Thalia Costa Liam (Assistência Social), José Arlindo Silva Sousa (Educação), José Eduardo Sarmento Pires de Sá (Saúde) e Carlos Alberto Costa da Luz (Administração, Planejamento e Finanças).

O MP identificou ainda que, no mesmo período em que foram firmados os contratos, a gestão municipal publicou decretos para regulamentar parcerias com entidades do terceiro setor, medida interpretada como uma tentativa de legitimar acordos já planejados.

Diante do quadro, o órgão acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vai analisar a legalidade das contratações, a execução financeira, possíveis casos de superfaturamento e desvio de finalidade. Caso sejam confirmadas as irregularidades, a Prefeitura poderá ser obrigada a devolver os valores aos cofres públicos, e os responsáveis responderão judicialmente.