No dia 12 de setembro de 2025, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bacurituba, localizada na Baixada Maranhense, apresentou suas primeiras observações sobre o Projeto de Lei referente ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. Este plano é um instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.

Inconsistências Identificadas

A análise inicial do projeto revelou algumas inconsistências que necessitam de investigação detalhada. Essas discrepâncias levantam suspeitas de que o plano possa ter sido copiado de outro município, devido a erros na apresentação inicial feita pela prefeita Letícia Líbia. Um exemplo é a inclusão da frase que menciona a população “RIBAMARENSE”, o que sugere um possível descuido na adaptação do documento para Bacurituba.

Áreas a Serem Avaliadas

A Comissão destacou diversas áreas que precisam de atenção e avaliação minuciosa para garantir que o plano atenda às necessidades reais da população de Bacurituba. Entre as questões mencionadas estão:

  • Iluminação pública
  • Aquisição de bens móveis e imóveis
  • IPVA e IPTU
  • Taxas pelo exercício do poder de polícia
  • Saneamento básico

Essas questões são cruciais para o desenvolvimento do município e exigem um planejamento cuidadoso e específico.

Atraso na Avaliação das Metas

O artigo 6º do projeto de lei nº 006/2025 estabelece que o Poder Executivo deve enviar à Câmara Municipal, até o dia 15 de abril de cada ano, um relatório avaliando os resultados alcançados com a implantação do plano. Contudo, a Câmara não recebeu essas informações, resultando em um atraso de cinco meses, o que dificulta a fiscalização e o trabalho para garantir o uso transparente dos recursos públicos.

Conclusão

A Comissão de Finanças e Orçamento continua a fiscalizar e colaborar para o aperfeiçoamento do Plano Plurianual. É essencial que o plano seja adaptado às necessidades específicas de Bacurituba, com a devida transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos, para garantir o crescimento sustentável do município e o bem-estar de sua população. Via vandoval