O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de Santa Inês e a empresa T. N. Silveira, apontada como de fachada.
A investigação, assinada pela promotora Larissa Sócrates de Bastos, mira o contrato nº 172/2022, no valor de R$ 276 mil, resultado do Pregão Eletrônico nº 029/2022, que previa a prestação de serviços de consultoria e assessoria em levantamento de informações patrimoniais e almoxarifado.
Segundo o MP, há indícios de que a empresa vencedora não possui sede física nem atividades reais, sendo o endereço declarado uma casa abandonada. Além disso, o capital social de apenas R$ 20 mil seria incompatível com o volume de contratos públicos firmados, que ultrapassam R$ 1 milhão.
A Promotoria também aponta a suspeita de falsificação de documentos e atestados de capacidade técnica, além de possíveis crimes fiscais, tributários e de falsidade ideológica. A denúncia cita ainda o envolvimento do contador Misraim Moura Albuquerque, supostamente articulador de esquemas fraudulentos, e de um auditor identificado como “Neto do TCE”, sugerindo a existência de uma rede organizada de corrupção que se estenderia para além de Santa Inês.
O inquérito prevê a notificação dos investigados para apresentação de defesa, além de solicitações de documentos e informações à Prefeitura de Santa Inês e aos órgãos de controle. Cópias dos autos também serão encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MA), para que adotem as medidas cabíveis diante dos fatos relatados.
0 Comentários