A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referendou, na terça-feira (28), as medidas cautelares impostas ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva, no município de Trizidela do Vale, em julho deste ano.

O habeas corpus criminal teve como relator o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do colegiado. O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo seguiu o relator e o juiz convocado Talvick Afonso Atta de Freitas divergiu.

Durante o julgamento, a procuradora Domingas de Jesus Froz Gomes, representando a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), apresentou um parecer recomendando a denegação da Ordem. Contudo, por maioria de votos, o colegiado decidiu pela confirmação das medidas cautelares.

João Vitor Xavier estava preso desde 15 de julho, após se entregar à polícia. Ele foi solto em 19 de setembro depois que o desembargador conceder um habeas corpus sob a condição de que ele seja monitorado com tornozeleira eletrônico. Além disso, o gestor deve:

Comparecer em juízo, a cada 30 dias, para informar e justificar suas atividades;

Faça recolhimento domiciliar durante a noite, a partir das 18h e em dias de folga, salvo necessidade de trabalho;

Proibição de frequentar bares, boates, casas de jogos e determinação de não manter contato com testemunhas por qualquer meio de comunicação, bem como distanciamento dos mesmos de pelo menos 200 metros;

Proibição de ausentar-se da Comarca de Pedreiras.

Clique aqui para ler o acórdão
HCCrim 0826298-69.2025.8.10.0000