A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) enviou na terça-feira (11) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação que questiona as regras de indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A manifestação atende a um pedido do relator, Flávio Dino, que havia solicitado à Casa o envio em forma organizada e clara das normas vigentes para nomeações nos últimos dez anos.

No documento encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral da Alema mencionou três conselheiros nomeados na década recente.

E apontou um dado interessante, já mencionado pelo Blog do Gilberto Léda: dentre eles, está o conselheiro Marcelo Tavares, cuja nomeação foi feita pelo próprio Dino.

O procurador-geral da Alema, Bivar George Jansen Batista, destacou em negrito no documento todos os dispositivos do regimento interno da Alema que estavam em vigor à época das nomeações, mas que deixaram de valer. Ele também criticou o acolhimento do partido Partido Comunista do Brasil (PCdoB) como amicus curiae na ação, acusando o partido de adotar uma “conduta processual (…) com elevado grau de probabilidade de instalar novos incidentes artificiais de natureza jurídica, com o nítido propósito de postergar indefinidamente a solução da controvérsia”.