Câmara aprova abertura de processo de impeachment de prefeito de São Luiz por irregularidades na gestão

A Câmara de Vereadores de São Luiz, município no Sul de Roraima, aprovou nessa terça-feira (11) a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Chicão (PP), por infrações político-administrativas e atos de improbidade. O pedido de cassação do mandato partiu de uma denúncia popular protocolada na segunda-feira (10) na Câmara Municipal. Ele se baseia em uma ação do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), que apurou irregularidades em licitações e contratos da prefeitura.

Procurado pelo g1, o prefeito Chicão afirmou que se trata "somente mais uma perseguição política do ex gestor juntamente com alguns vereadores que não querem deixar a atual gestão trabalhar", mas que a justiça será feita e que irá provar que não deve nada. 

"A gestão está trabalhando com transparência. Reitero que não passa de perseguição de quem não se conforma em ficar fora do mandato pois em São Luiz ele não vai mais saquear os cofres públicos, onde deixou um rombo enorme na cidade, assim reafirmo meu compromisso de trabalhar e desconstruir um município saqueado pela ex gestão", disse o prefeito. 

A abertura do processo foi aprovada por cinco votos a favor e quatro contrários. Uma comissão processante foi formada para conduzir o caso. Serão integrantes da comissão os vereadores: Elda Xavier (PP), presidente, Juvane Salazar(Republicanos), relator, e o membro Gérson Alves (Republicanos).

"Declaro aprovado a admissibilidade da denuncia popular de pedido de instauração de processo de cassação do mandato do prefeito de São Luiz do Anauá", disse João Mecânico (PL), presidente da Câmara, durante a sessão. 

A denúncia aponta que Chicão praticou: 

• Irregularidades graves em contratos e licitações que somam R$ 7.440.991,81, envolvendo dispensa irregular de licitação, empresas de fachada e pagamentos sem comprovação de entrega de bens e serviços;
• Desviou recursos vinculados ao (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb, utilizando-os em despesas estranhas à educação;
• Realizou pagamentos sem lastro documental e com atestos fraudulentos;
• Usou indevidamente o decreto de calamidade pública para contratações emergenciais simuladas;
• Utilizou de empresas de fachada e de dispensas indevidas que resultaram em pagamentos vultosos, sem comprovação de entrega de bens, inclusive de materiais de higiene, merenda escolar, combustível e assessoria jurídica.

A denúncia também aponta que o prefeito determinou, sem licitação, a troca completa da iluminação pública da cidade, contratando diretamente uma empresa da escolha dele, sem parecer técnico nem justificativa legal.

Segundo a vereadora Elda Xavier, presidente da comissão processante, o relatório será elaborado e, depois disso, o prefeito será notificado e terá dez dias para se defender. Em seguida, a comissão terá cinco dias para apresentar o parecer, que será votado pelo plenário da Câmara.

"Somente após a apreciação do parecer da comissão pelo plenário da Câmara é que se dará início ao processo de apuração propriamente dito, com a oitiva das testemunhas e a requisição de documentos comprobatórios relativos aos atos investigados", explicou ela. 

Portal na entrada de São Luiz, Sul de Roraima — Foto: Caíque Rodrigues/g1 RR