Carutapera- Amin pode perder o mandato

MPF pede condenação do prefeito de Carutapera, Amin Quemel, por improbidade administrativa.

Ministério Público Federal aponta irregularidades em licitações de 2014 na gestão municipal; auditoria foi feita em 2015

O Ministério Público Federal (MPF)apresentou alegações finais no último dia 3 de novembro, onde pediu a condenação do atual prefeito de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, por atos de improbidade administrativa. A ação envolve ainda as empresas João Alves Cordeiro Filho – ME e L C França Netto – EPP (antiga Janaína de Fátima Silva França – ME). 

Fachada do prédio da Procuradoria da República no Maranhão, sede do Ministério Público Federal em São Luís. Foto: Divulgação/MPF-MA

As licitações

O MPF fundamentou a ação em relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) referentes ao exercício de 2014. Foram apontadas irregularidades em quatro pregões presenciais realizados naquele ano:

• Pregão Presencial nº 02/2014 — realizado em 18 de fevereiro de 2014, às 10:03.
• Pregão Presencial nº 03/2014 — realizado em 18 de fevereiro de 2014, às 14:06.
• Pregão Presencial nº 04/2014 — realizado em 18 de fevereiro de 2014, às 16:11.

• Pregão Presencial nº 16/2014 — realizado em 30 de outubro de 2014, às 08:00.

As auditorias foram executadas em 2015 e registradas no Relatório de Auditoria nº 4580/2015, cujas conclusões subsidiaram a ação do MPF.

Principais falhas apontadas

O MPF e o TCE identificaram, entre outras falhas:

• Montagem dos processos licitatórios(documentos inseridos fora de ordem cronológica).
• Ausência de pesquisa de preços prévianos procedimentos.
• Falta de portaria designando fiscal do contrato.
• Notas fiscais não validadas no sistema DANFOP, o que, segundo o TCE, torna algumas despesas sem efeito.
• Ausência de comprovação efetiva da entrega dos materiais e descontrole do almoxarifado.

• Pagamentos sem comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Trecho do documento do MPF-MA que cita falhas graves e irregularidades em licitações e contratos da Prefeitura de Carutapera. Foto: MPF-MA

Prejuízo ao erário

O MPF afirma ainda que as irregularidades praticadas nos procedimentos de 2014resultaram em prejuízo efetivo de R$ 690.751,66 aos cofres públicos. Valores identificados nos relatórios (pagos em 2014) incluem, entre outros:

• Janaína de Fátima Silva França (atual L C França Netto – EPP):
  • R$ 258.049,90 (Contrato nº 065/2014-A — Pregão nº 003/2014).
  • R$ 236.023,75 (Pregão nº 16/2014).
  • R$ 43.220,69 (Pregão nº 02/2014).
  • R$ 45.202,00 (Pregão nº 04/2014).
• João Alves Cordeiro Filho – ME:
  • R$ 37.127,17 (Contrato nº 065/2014-B — Pregão nº 003/2014).
  • R$ 71.128,15 (Contrato nº 067/2014-B — Pregão nº 004/2014).

Os pagamentos e a falta de documentação foram objeto de checagem na auditoria de 2015 e citados nas alegações finais do MPF. 

Responsabilidade e dolo alegados

O MPF sustenta que Amin Quemel, na qualidade de ordenador de despesas e responsável pela homologação das licitações, autorizou empenhos e pagamentos em 2014 sem a devida fiscalização e sem designação de fiscal de contrato, condutas que teriam contribuído para o prejuízo ao erário.

O documento também aponta que as empresas vencedoras concorreram dolosamente para a prática do ato de improbidade, aceitando pagamentos sem comprovação regular. Em relação à empresa M. Silveira Sodré – ME, o MPF pediu a improcedência por falta de comprovação de prejuízo efetivo. Via CPT news 

Parte final do documento do MPF-MA com o pedido de condenação do prefeito Amin Quemel e das empresas envolvidas. Foto: MPF-MA