O Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito civil para investigar uma contratação direta – por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023 – considerada suspeita feita pela Prefeitura de Poção de Pedras. A apuração mira um contrato de R$ 216 mil firmado sem licitação com o escritório Alexon Zanoni Sociedade Individual de Advocacia. O MP vê nesse “contrato relâmpago” fortes indícios de irregularidade. À época da parceria, o município era administrado pelo então prefeito Francisco Pinheiro.
A empresa foi criada em fevereiro de 2023 e, apenas 39 dias após sua abertura, firmou contrato com o município, o que levantou suspeitas sobre a falta de comprovação da “notória especialização” exigida pela Lei nº 14.133/2021 para esse tipo de contratação sem licitação. A denúncia inicial foi apresentada pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A Promotoria questiona por que a gestão municipal optou pela inexigibilidade de licitação para contratar o escritório, sem comprovar a notória especialização exigida pela Lei nº 14.133/2021. A investigação quer esclarecer se houve direcionamento, favorecimento e violação aos princípios da administração pública, especialmente diante do pouco tempo de existência da empresa e da falta de transparência no processo.
O caso chegou ao MP após representação do Ministério Público de Contas junto ao TCE-MA, que apontou sinais de possível burla à legislação. A promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira determinou a coleta de documentos, a análise técnica do contrato e a notificação tanto da Prefeitura quanto do escritório contratado para justificar a contratação e comprovar os serviços prestados.
Se surgirem elementos que indiquem fraude ou atuação coordenada para beneficiar terceiros, o caso poderá ser encaminhado ao GAECO.
A finalidade do inquérito é esclarecer se a contratação foi apenas irregular ou se pode configurar ato de improbidade administrativa.
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