O Ministério Público Federal conseguiu uma condenação emblemática contra o ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos, revelando um esquema que desviou R$ 646 mil destinados à construção de uma escola de educação infantil — dinheiro federal que deveria melhorar a vida de crianças, mas virou combustível para manobras políticas e financeiras.
A sentença, proferida pela Justiça Federal, responsabiliza o ex-gestor, um aliado que atuava como “laranja” e a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções por improbidade administrativa. O caso tem origem no Termo de Cooperação PAC nº 201872/2011, firmado entre a prefeitura e o FNDE, que repassou o montante para erguer a unidade escolar. A obra, porém, nunca saiu do papel: o FNDE constatou execução praticamente nula, entre 0% e 1,99%, enquanto o saldo da conta específica do convênio simplesmente desapareceu.
Segundo o MPF, Alexandre montou uma operação que envolveu transferências indevidas da conta do programa para outras contas da própria prefeitura e, em seguida, para terceiros — entre eles o “laranja”, que recebeu depósitos volumosos sem qualquer justificativa legal. A empresa Ribeirão Empreendimentos ainda abocanhou R$ 89 mil do convênio, mesmo não sendo a contratada na licitação. Tudo isso com a omissão deliberada do ex-prefeito, que não fiscalizou, não corrigiu e não impediu o desvio.
A Justiça reconheceu o esquema e determinou o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos de Alexandre e do particular por oito anos, além do pagamento de multa equivalente ao valor do prejuízo e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. O ex-prefeito também será incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa.
A empresa condenada recebeu as mesmas sanções — multa equivalente ao dano e bloqueio de contratos com entes públicos por oito anos. Todo o dinheiro recuperado retornará ao FNDE.
A decisão marca mais um capítulo da crônica sobre má gestão de recursos federais no Maranhão, especialmente em projetos essenciais como educação infantil, onde o prejuízo vai muito além dos números: significa crianças sem escola e uma comunidade inteira prejudicada pela irresponsabilidade de quem deveria governar.
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