O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e cria descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda com a nova regra. A legislação também eleva a tributação sobre altas rendas, incidindo uma alíquota extra progressiva para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, às 10h30, onde técnicos do Ministério da Fazenda detalharam as mudanças.
O que muda
Enviado pelo governo ao Congresso em março, o texto foi aprovado na Câmara em outubro e pelo Senado no início deste mês. Até então, a isenção se aplicava apenas a quem ganhava até R$ 3.076.
A partir de janeiro do próximo ano, ficam isentos trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto parcial no imposto — quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior a redução.
Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350 não serão alcançados pela medida.
Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria uma nova alíquota extra de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil e estabelece a tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior
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