A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (14/11) o julgamento que pode transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. A análise ocorre em plenário virtual e segue até 25 de novembro.
O relator, Alexandre de Moraes, abriu o voto pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR, e foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Moraes apontou que há indícios suficientes de que Eduardo tentou intimidar o STF ao articular, nos Estados Unidos, sanções econômicas e restrições diplomáticas contra o Brasil e contra ministros da Corte, inclusive a aplicação da Lei Magnitsky.
A denúncia se baseia no artigo 344 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 4 anos, podendo aumentar por suposta reiteração de condutas.
Sem advogado constituído, Eduardo é defendido pela DPU, que pediu a rejeição da denúncia alegando que suas manifestações no exterior são parte da atividade parlamentar e que o deputado não tem poder para impor sanções americanas.
Se a Primeira Turma aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro se torna réu, e o processo segue para a fase de instrução, com apresentação de provas e oitivas de testemunhas.
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