O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, por unanimidade, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Aurino da Rocha Luz, titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Notas de Caxias, mantendo seu afastamento cautelar. A informação é do site Direito e Ordem.
A decisão segue o voto do Corregedor Mauro Campbell Marques, que aponta irregularidades graves e continuadas, possivelmente configurando ilícitos funcionais e criminais, com benefícios direcionados à empresa da família do cartorário, comprometendo a fidúcia, a imparcialidade e a credibilidade do serviço notarial.
Aurino já responde a outros dois processos administrativos disciplinares no âmbito do CNJ
Ele foi denunciado em junho deste ano pelo Ministério Público do Maranhão por falsificação de documentos em uma transação imobiliária de R$ 3,5 milhões e por cobrar taxas acima do permitido. Segundo o MP, Aurino se beneficiou, junto à empresa familiar FR Agropecuária, subfaturando os valores de duas fazendas para reduzir impostos e emolumentos cartoriais.
O MP aponta que as irregularidades ocorreram entre 2020 e 2022 e envolveram um padrão sistemático de conduta.
Entre os abusos, estão superfaturamento em averbações, cobranças indevidas em diligências e comunicação cartorial, sempre em benefício próprio e familiar, segundo a investigação da Polícia Civil do Maranhão.
A defesa de Aurino afirma que ele sempre atuou dentro da lei, destaca que parte das investigações já foi arquivada pelo MP e classifica as acusações como uma tentativa de difamação e lawfare, garantindo que todos os fatos serão esclarecidos no Judiciário.
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