A Justiça Federal no Maranhão condenou a ex-vereadora de Bom Jardim, Sandra Regina Barbosa Pereira, conhecida como Sandra do Salomão, por participação em um esquema de fraude na concessão de pensão por morte que resultou em um prejuízo de R$ 58,9 mil ao INSS.
A decisão aponta que Sandra atuou como intermediária do esquema, facilitando a liberação de benefícios com base em documentos falsos, incluindo uma declaração rural que indicava que o suposto segurado trabalhou até 2010, apesar de ter falecido em 1992, e uma carteira sindical de outra pessoa.
Segundo a Polícia Federal, Sandra recebia comissões pelos benefícios fraudados, atuando como “atravessadora” de processos de concessão de pensões rurais, intermediando documentação falsa e destinando os valores indevidos a si mesma ou a terceiros. A condenação determina que ela devolva R$ 22 mil, referentes às comissões recebidas, e aplica sanções como suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil equivalente ao valor do enriquecimento ilícito e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, durante o mesmo período.
Sandra compartilha a responsabilização com a ex-servidora do INSS Dalva Maria Estrela e a beneficiária Maria da Paz Chaves Araújo, mas a sentença enfatiza a atuação política de Sandra como facilitadora do crime. Além disso, a decisão prevê o registro da condenação no Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa e Inelegibilidades, tornando-a inelegível enquanto durar a suspensão de seus direitos políticos.
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