O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quinta-feira (11), a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que havia livrado Carla Zambelli (PL-SP) da cassação. Com a nova decisão, o ministro determinou a perda imediata do mandato da deputada.
A medida derruba a votação realizada na madrugada desta quinta, quando os deputados decidiram manter Zambelli no cargo. Foram 227 votos a favor da cassação e 170 contra, número insuficiente para atingir a maioria absoluta necessária — 257 votos.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, ela está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação.
O processo disciplinar tramitou inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia recomendado o arquivamento do caso, mas seu parecer foi rejeitado. Em seguida, a CCJ aprovou novo relatório, apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), favorável à cassação.
Ao anular a decisão da Câmara, Moraes afirmou que a Casa Legislativa descumpriu entendimento consolidado do próprio STF, segundo o qual condenações criminais definitivas que impliquem perda de mandato não dependem de decisão política do Parlamento.
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