Prefeito Benjamim de Oliveira

Uma representação com pedido de medida cautelar foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra a Prefeitura de Açailândia, comandada pelo prefeito Benjamim de Oliveira, apontando graves irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 009/2025, destinado à contratação de uma Organização Social para gerir o Hospital Municipal Dr. Gerson Abreu de Souza. S

Segundo a denúncia do Movimento Cidadão Fiscal, o contrato prevê pagamentos mensais de R$ 8,78 milhões, que podem chegar a R$ 526,8 milhões ao longo de cinco anos, valor considerado excessivo para um hospital com apenas 100 leitos.

O Movimento aponta que o custo estimado por leito no hospital de Açailândia chega a R$ 87,8 mil mensais, 169% acima do praticado no Hospital Regional de Jundiaí (SP), unidade de alta complexidade com mais que o dobro de leitos, administrada pelo Instituto Sírio-Libanês. A diferença, segundo a denúncia, pode gerar um sobrepreço de aproximadamente R$ 5,5 milhões por mês, ultrapassando R$ 330 milhões ao longo do contrato. A ausência de memória de cálculo detalhada, que explique os valores previstos, compromete ainda a fiscalização e a transparência do processo.

A denúncia também critica a falta de informações sobre o número de servidores disponíveis para cessão à futura organização, incluindo cargos, salários e jornadas de trabalho. Sem esses dados, os interessados não conseguem apresentar propostas adequadas, o que compromete a concorrência, fere princípios de igualdade e transparência e levanta suspeitas de possível direcionamento do chamamento.

Pedido de medida cautelar 

O Movimento Cidadão Fiscal pediu ao TCE-MA a suspensão imediata do chamamento, antes mesmo de ouvir a Prefeitura, argumentando que há fortes indícios de dano ao erário. Também foi solicitado que o prefeito de Açailândia preste esclarecimentos sobre o valor do contrato. No mérito, a entidade requer que o edital seja anulado ou totalmente republicado, com todas as correções necessárias.

A representação aguarda análise da Corte de Contas, que poderá intervir preventivamente em um dos maiores contratos da saúde municipal em Açailândia, com impacto potencialmente bilionário para os cofres públicos.