Nesta sexta-feira, 30 de janeiro, as prefeituras de todo o país recebem o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor creditado será de R$ 7,3 bilhões, montante que já considera o desconto da retenção do Fundeb. O levantamento da CNM, baseado em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), detalha a distribuição dos recursos entre os 5.569 Entes locais.

A CNM ressalta a importância de os gestores observarem seus coeficientes e a aplicação da Lei Complementar 198/2023, que garante a transição gradual para Municípios que tiveram redução populacional. Atualmente, 550 Municípios estão sujeitos ao redutor de quotas, e a entidade reforça a necessidade de atenção redobrada na gestão financeira neste início de ano para evitar que oscilações de receita impactem o atendimento à população.