Representação protocolada aponta indícios de improbidade administrativa.

A Câmara Municipal de Nina Rodrigues recebeu uma Representação por Quebra de Decoro Parlamentar cumulada com pedido de afastamento cautelar contra o vereador Thalyson Berg dos Santos Bezerra (PP).

A iniciativa foi apresentada pelo 1º suplente de vereador do Progressistas, Ronilson José Araújo, por meio de seu advogado, com base em denúncias de envolvimento em esquema de desvio de recursos do Fundeb no município de Vargem Grande (MA).

Segundo a representação, o parlamentar teria utilizado sua influência política para inserir familiares na folha de pagamento do Fundeb, sem a comprovação da efetiva prestação de serviços na rede pública de ensino.

Entre os nomes citados estão a mãe, a esposa e a irmã do vereador, que teriam recebido valores mensais elevados com recursos federais destinados exclusivamente à educação básica.

Documentos anexados ao processo, incluindo extratos bancários, apontam que somente em dezembro de 2024 foram realizados pagamentos que chegam a R$ 11.500,00 por pessoa, oriundos da Prefeitura de Vargem Grande.

As denúncias estão inseridas no contexto de uma investigação mais ampla sobre irregularidades no uso de recursos do Fundeb naquele município, que apura um possível desvio de aproximadamente R$ 15 milhões.

Na peça protocolada, o autor sustenta que os fatos configuram quebra de decoro parlamentar, improbidade administrativa e violação aos princípios da moralidade e da legalidade, previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Em razão da gravidade das acusações, foi requerido o afastamento cautelar imediato do vereador, com o objetivo de garantir a lisura da apuração, evitar interferências no processo e resguardar a imagem do Poder Legislativo municipal.

A representação também pede que o caso seja encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para a instauração do devido processo disciplinar, assegurando ao vereador o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Ao final, caso as acusações sejam confirmadas, é solicitada a cassação do mandato, com a consequente convocação do suplente para assumir a vaga.

O caso agora aguarda análise da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nina Rodrigues, que deverá decidir sobre o encaminhamento à Comissão de Ética e sobre o pedido de afastamento cautelar.