A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) participou nesta terça-feira, 27 de janeiro, da Assembleia-Geral presencial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada para deliberar sobre a representação dos Municípios no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), no contexto da Reforma Tributária.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abriu o debate sobre o tema lembrando a luta pela aprovação da Reforma Tributária e frisou que a CNM foi a única entidade municipalista a se posicionar a favor da reforma. Além disso, destacou o trabalho da CNM, ao apresentar muitos pontos de melhoria no texto, para que os Municípios fossem beneficiados pela medida. “Esse é um momento que deveria ser muito comemorado por nós, pois há 35 anos se discutia uma Reforma Tributária que nunca aconteceu. O Município não tinha autonomia financeira para trabalhar. Agora, pela primeira vez na história, vamos ter um espaço para discutir em igualdade com os Estados e a União”, comemorou o líder do movimento municipalista.
Durante a Assembleia, os prefeitos definiram por meio de votação, os 14 representantes municipais que irão integrar o Comitê responsável pela defesa dos interesses dos Municípios na gestão do novo sistema tributário. Após a apresentação dos critérios previstos em lei e a validação dos nomes, as indicações foram aprovadas de forma unânime.
O Maranhão garantiu duas vagas na representação municipal, sendo a 1ª suplência de Imperatriz e a 2ª suplência de Bacabal.
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