TRE prorroga afastamento do prefeito de São Benedito do Rio Preto por mais 45 dias


O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu prorrogar por mais 45 dias o afastamento do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, no contexto de investigações em andamento que apuram supostas irregularidades e possíveis desvio de recursos públicos.


A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, relatora do processo, em sede de petição criminal que tramita sob segredo de Justiça, e teve como fundamento a necessidade de assegurar o regular andamento das apurações, sem interferências no curso dos trabalhos investigativos.


Ao analisar o pedido da defesa, que requeria o retorno imediato do prefeito ao exercício do cargo, a magistrada entendeu que, neste momento, a conjuntura processual não favorece o acolhimento da pretensão, optando pela manutenção provisória da medida de afastamento.


Na decisão, a relatora observou que o relatório de auditoria juntado aos autos apresenta inconsistências formais, como a ausência de anexos essenciais, o que impede que o documento, isoladamente, atenda plenamente à finalidade a que se propõe. Ainda assim, o juízo considerou que o cenário das investigações recomenda cautela quanto a eventual retorno do gestor ao cargo antes da conclusão das apurações.


O novo prazo de afastamento foi fixado em 45 dias, com termo inicial retroativo ao dia imediatamente posterior ao encerramento do período anterior, anteriormente estabelecido pelo próprio Tribunal.


As investigações seguem em curso, sem conclusão definitiva, e eventual responsabilização dependerá da apuração final pelas autoridades competentes.


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