desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu prisão domiciliar humanitária a Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Turilândia, devido ao diagnóstico de câncer de útero, destacando a excepcionalidade da situação clínica. A decisão foi proferida pela relatora nesta segunda-feira, 12. Eis a íntegra (PDF – 2 MB)

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Conforme o blog do Isaías Rocha revelou na semana passada, a defesa argumentou que o objetivo do habeas corpus é trocar a prisão preventiva na unidade prisional pela prisão domiciliar, considerando que a paciente está em tratamento de câncer (neoplasia maligna do colo do útero), com consulta marcada para hoje, às 14h.

Por que habeas corpus?

Pedidos de habeas corpus são geralmente feitos visando a soltura de pessoas presas. No entanto, nesse caso, a defesa não solicitou a liberdade de Clementina Oliveira. Os advogados pretendiam usar atesados para provar que a pregoeira precisaria cuidados médicos, inclusive, com consultas agendadas.

O que diz a desembargadora?

Ao analisar o pedido, Graça Amorim defiriu a substituição da prisão preventiva da preogoeira pela prisão domiciliar humanitária, com monitoramento eletrônico, em virtude do diagnóstico de “carcinoma de células escamosas” em grau intermediário.

“Esclareça-se que ela pode comparecer aos médicos e hospitais para o tratamento da melhor forma possível, comparecendo ao juízo, mensalmente, para informar suas atividades”, frisou a magistrada em sua decisão.

Peça-chave do suposto esquema

Clementina Oliveira, apontada como peça-chave no suposto esquema, era responsável por direcionar as licitações a mando do prefeito. Em conversas interceptadas, a pregoeira aparece se justificando quando uma empresa previamente escolhida não venceu um pregão.

As investigações também revelaram que ela conversou com Paulo Curió sobre a necessidade de “organizar a empresa” para a emissão de editais. Em contrapartida, recebia aumentos salariais, “presentes” e quantias em dinheiro.

“Mounjaro de presente”

Um áudio atribuído à ela passou a integrar a investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão, que apura o esquema de fraudes em licitações ocorrido a partir de 2021, primeiro ano do mandato do prefeito Paulo Curió.

De acordo com o MP, até 95% das licitações do município indicavam possíveis fraudes. Essa conclusão foi obtida por meio da análise de evidências documentais, quebras de sigilo, depoimentos e mensagens de voz, incluindo o áudio da pregoeira. Na gravação, ela cobra do prefeito uma “recompensa” por sua envolvimento em uma licitação fraudulenta, mencionando inclusive a entrega de uma caneta emagrecedora.

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PetCrim 0830604-81.2025.8.10.0000