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Após anos de espera, a reforma do Terminal Rodoviário Governador Nunes Freire só saiu do papel depois que o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública para obrigar o município de Timon a executar a obra (relembre). Agora, além do histórico de omissão do poder público, a reforma passou a ser alvo de investigação por possíveis atos de improbidade administrativa, com indícios de enriquecimento ilícito, superfaturamento e prejuízo aos cofres públicos.

A apuração tem como foco a obra de reforma do Terminal Rodoviário Governador Nunes Freire, cujo contrato inicial foi firmado no valor de R$ 530 mil e posteriormente aditivado em 2022, chegando a R$ 663 mil, na gestão da ex-prefeita Dinair Veloso. Durante o acompanhamento da execução da obra, o Ministério Público identificou indícios de que houve gasto acima do devido, com superfaturamento estimado em R$ 82.729,74.

Segundo o MP, os elementos levantados apontam para possível apropriação indevida de recursos públicos, causando dano ao erário municipal e beneficiando indevidamente envolvidos na execução do contrato.

Diante da gravidade dos fatos, a Promotoria decidiu aprofundar as investigações, transformando o procedimento em fase preparatória de inquérito civil, etapa que permite a adoção de medidas investigativas mais robustas para apuração de responsabilidades.

A investigação ficará sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon e terá prazo inicial de 90 dias para conclusão.

Veja o contrato. 

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