A Câmara Municipal de São Luís anunciou nesta segunda-feira (9) que a votação do orçamento de 2026 ocorrerá apenas na primeira sessão após o recesso de Carnaval, apesar de decisão judicial que estipulava prazo de quatro dias para apreciação.
O presidente da Casa, Paulo Victor, afirmou que a medida segue a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve o município operando em duodécimos e garantiu o reajuste dos professores, mas deu à Câmara liberdade para organizar a tramitação da pauta. Segundo ele, a decisão busca equilibrar cumprimento da lei com a necessidade de análise cuidadosa das propostas orçamentárias.
Paulo Victor explicou ainda que a Câmara já comunicou formalmente a Prefeitura e o Judiciário e se colocou à disposição para reunião institucional em até 48 horas, visando alinhar cronogramas e evitar conflitos sobre a execução do orçamento.
A definição mantém suspensa qualquer suplementação municipal até a aprovação definitiva da LOA e do Plano Plurianual (PPA).
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