O inquérito instaurado pelo Ministério Público do Maranhão apura indícios de irregularidades na gestão de recursos humanos da educação em Magalhães de Almeida, município administrado pelo prefeito Nonato Carvalho. A investigação mira a contratação e o pagamento de auxiliares de sala e cuidadores, sob suspeita de precarização das relações de trabalho e descumprimento de normas administrativas.
De acordo com o MPMA, a investigação teve início a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria e aponta para uma prática considerada heterodoxa na administração pública: o pagamento de profissionais por meio de diárias em dinheiro, realizadas fora da folha oficial da Prefeitura.
Durante inspeções realizadas nas creches Tia Vanda, Professor José Wilson e Leny Gomes, os promotores identificaram situações que contradizem a versão apresentada pela Secretaria Municipal de Educação. Embora o município sustente que o cargo de auxiliar de sala não exista formalmente em sua estrutura, o Ministério Público constatou a presença de trabalhadores exercendo exatamente essas funções nas unidades escolares.
O inquérito também reúne relatos de atrasos salariais recorrentes, substituição de profissionais qualificados por voluntários ou servidores deslocados de outras funções e ausência de transparência nos repasses financeiros.
Para o MPMA, caso as irregularidades sejam confirmadas, a conduta da gestão municipal pode configurar não apenas falha administrativa, mas violação direta aos princípios que regem a administração pública, com possibilidade de enquadramento por ato de improbidade administrativa.
A Promotoria de Justiça já agendou oitivas com diretores das unidades Leny Gomes, Tia Vanda e Professor José Wilson, previstas para o dia 6 de março, com o objetivo de esclarecer a rotina de contratações e a forma de atuação desses profissionais nas escolas.
Se as provas forem confirmadas, o Ministério Público poderá ajuizar ações civis e criminais contra os responsáveis.
0 Comentários