Foi lido hoje na Câmara Municipal de Pinheiro o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que reprovou em definitivo as contas de governo do exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito Luciano Genésio.


A decisão encontra-se com trânsito em julgado, não cabendo mais recursos no âmbito do Tribunal de Contas. Com isso, o ex-gestor passa a se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990 (Lei da Ficha Limpa), cuja aplicação será analisada pela Justiça Eleitoral no momento de eventual registro de candidatura.

Durante sua passagem pela Prefeitura de Pinheiro, a gestão de Luciano Genésio foi marcada por polêmicas administrativas, questionamentos de órgãos de controle, investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, além de licitações e contratos suspensos pelo TCE-MA.

A leitura do parecer hoje no Legislativo Municipal representa um marco político relevante, reforçando o desgaste institucional e político do ex-prefeito no cenário local.